Decreto Estadual nº 43.921, de 31 de outubro de 2012. Altera o Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - Inea, e dá outras providências.
O decreto supracitado cria oficialmente, na estrutura do Inea, a Gerência de Fauna no âmbito da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas.
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