O Estado do Rio de Janeiro concentra características que justificam sua alta biodiversidade: relevo acidentado e características do solo que propiciam a existência de variados habitats em uma área relativamente pequena.
Em 1987 foi promulgada a Lei Estadual nº 1.110, que instituiu a data de 06 de julho como o Dia da Fauna, a ser comemorado anualmente. Há pouco mais de um ano, em 28/05/2012, foi dado o início das atividades da Gerência de Fauna do Inea, na Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas.
A Gefau, em conjunto com a SEA e outros setores do Inea, está atuando nas medidas e providências relacionadas à criação e estruturação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres e participando dos processos de licenciamento ambiental com a participação nas autorizações de manejo e resgate de fauna silvestre.
Então, fizemos uma entrevista com o Gerente da Gefau, Adilson Gil, a poucos dias do Dia Estadual da Fauna que será comemorado no auditório do Inea, na 6ª-feira, a partir das 9h.
Confira na íntegra:
Como se deu a criação da Gerência de Fauna (Gefau) do Inea?
A Gefau é fruto de uma iniciativa da SEA e da Presidência do Inea com dois objetivos: o primeiro, de forma pioneira de se trazer a gestão de fauna efetivamente ao meandro das funções do estado, considerando as inúmeras ações que já eram executadas pelas Diretorias, Unidades de Conservação e Superintendências, seja na fiscalização ou no manejo cotidiano. A segunda trata-se de buscar consolidar as condições operacionais para o cumprimento das competências atribuídas ao estado por força da Lei Complementar nº 140/2011, em especial para as autorizações dos criadores de fauna silvestre.
Quais são as principais atribuições e atividades da Gefau?
Atualmente, a Gefau foca em buscar as condições necessárias, incluindo a formulação de normas, além das necessárias interlocuções com o Ibama, para a consolidação das atribuições de autorização e gestão dos criadouros. Diariamente, recebemos uma média de cinco chamadas, seja de órgãos públicos ou de particulares, com a necessidade de resgate e destinação de animais silvestres, que buscamos com apoio de diversos parceiros e algumas vezes diretamente, dar a destinação mais adequada, mesmo que provisória. A Gefau ainda apoia as ações de educação ambiental da SEA/Inea, incluindo a campanha de combate ao tráfico de animais silvestres, além de participar ativamente das formulações de instruções técnicas e análises de solicitações de manejo em processos de licenciamento ambiental, em absoluta afinidade com a Dilam.
Quais foram as maiores conquistas até agora alcançadas na competência de gestão de fauna silvestre no Estado?
Podemos destacar algumas importantes ações, neste momento que ainda estamos desbravando o conceito de fauna no estado: a primeira foi concretizarmos a aprovação de um Projeto Fecam para adequação e reforma do Centro de Estudos e Manejos de Animais Silvestres da Prefeitura do RJ que, além de ampliar o atendimento aos animais domésticos - não menos importante -, será o segundo Centro de Triagem para animais silvestres em todo o estado, numa ação conjunta com a Prefeitura do RJ. Tão importante quanto, foi a publicação da Resolução Inea que trata sobre os procedimentos para o manejo de fauna silvestre nos licenciamentos ambientais. A formulação desta norma, conjuntamente com a Dilam, foi uma importante medida de trazermos a fauna silvestre ao cotidiano das normatizações padrão do Inea. A Gefau ainda se encontra num processo de efetiva estruturação, incluindo a possibilidade de novos servidores oriundos do concurso e de remanejamentos internos Ela já se apresenta como uma referência, em especial pelo cuidado, seja para o público interno ou externo, em propiciar uma resposta adequada aos anseios apresentados.
Conte-nos um pouco sobre a criação e estruturação do Centro de Triagens de Animais Silvestres.
A necessidade gerou a oportunidade. Com o fechamento do único Cetas existente no estado, se tornou mais óbvio a necessidade de buscarmos alternativas para o acolhimento e triagem dos animais silvestres apreendidos e resgatados.
Nesta busca de alternativas, que não se resumiu ao Cemeas, esperamos divulgar novas conquistas, a parceria com a Prefeitura RJ se tornou mais adequada, até pela existência de estruturas pré-existentes, assim como por sua localização.
Neste momento, a concretização deste centro se encontra em avançada interlocução com a Prefeitura que, a partir de termo de cooperação técnica com o Inea, se firmarão as obrigações de cada um, considerando já existir a aprovação do projeto, inclusive com publicação no DOERJ, de mais de um milhão.
Quais são as espécies em extinção no território fluminense? Como combater o tráfico de animais e pra quem denunciar?
As espécies ameaçadas de extinção no estado, oficialmente, estão indicadas na Portaria SEMA nº 01, de 1998, porém, podemos destacar as dez espécies símbolos que são objeto, inclusive, de uma campanha própria da SEA, entre elas o muriqui (mono-carvoeiro, Brachyteles arachnoides). As 10 espécies que estampam a campanha da SEA são o muriqui, o mico-leão-dourado, a preguiça-de-coleira, o lagarto-branco-de-areia, o surubim-do-paraíba, o formigueiro-do-litoral, o tatu-canastra, a jacutinga, o cágado-da-paraíba e o boto-cinza. Além da constante fiscalização, controle e monitoramento, a ser realizado por todos os órgãos ambientais e polícias, a principal forma de combater o tráfico é buscar instruir o cidadão que LUGAR DE ANIMAL SILVESTRE É NA NATUREZA. Mesmo as ações de fiscalização, necessárias obviamente, geram um número enorme de animais apreendidos, com alto custo para seu tratamento e manutenção e, na maioria das vezes, sem possibilidade de destinação em retorno à natureza ou criadouros, gerando significativa quantidade de animais que não saem dos Cetas, ou mesmo que tenham que ser depositados com terceiros. As ações educativas, que busquem trazer ao conhecimento do cidadão os problemas trazidos pela compra de silvestres, são prioridades!
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| Integrantes da Gefau. |
*Felipe Salgado é jornalista da Gerência de Comunicação (Gecom) do Instituto Estadual do Ambiente/RJ (Inea).
