O Ibama e o governo do Estado do Rio de Janeiro firmaram Acordo de Cooperação Técnica e Termo de Adesão à GRU-Única, que permite aos contribuintes da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA) estadual e Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) o pagamento de ambas as taxas num único documento a ser extraído no sítio do Ibama: saiba mais, clicando aqui.
As taxas de 2013 já podem ser pagas diretamente pela GRU-Única e as de 2012 somente podem ser pagas até dia 08 de janeiro de 2013 pelo mesmo procedimento.
Após essa data, a TCFA de 2012 somente poderá ser paga separadamente via GRU normal e a Taxa do Estado deverá ser paga via documento de arrecadação próprio do Rio de Janeiro.
O Acordo de Cooperação Técnica assinado permite o controle e fiscalização conjuntas das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
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9 de janeiro de 2013
Rio de Janeiro firma acordo com Ibama para guia única da Taxa de Fiscalização Ambiental
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