Inea avança na defesa da biodiversidade fluminense

05/07/2013

Exposição de fotografias "Aves do Brasil", do Clube de Observadores de Aves (COA).

Ao participar nesta sexta-feira (05/07) da abertura da solenidade do Dia Estadual da Fauna, comemorado neste sábado (06/07), e do primeiro ano de criação da Gerência de Fauna do Instituto Estadual do Ambiente (Gefau/Inea), o diretor de Biodversidade de Áreas Protegidas do instituto, André Ilha, destacou que, a despeito de todas as dificuldades, os avanços obtidos no Estado do Rio de Janeiro, nos últimos anos, mostram que o Inea conseguiu avançar na sua proposta institucional de defesa da biodiversidade fluminense.

Para André Ilha, a principal conquista a ser comemorada é a ampliação das unidades de conservação no Estado, que, em sua opinião, são importantes para a formação de hábitat seguro para a sobrevivência das espécies a longo prazo. Quanto a maior ameaça à fauna brasileira, o diretor de Biodiversidade de Áreas Protegidas do Inea ressalta que “a caça é um delito que provoca a extinção de espécies locais e, consequentemente, promove a ruptura da cadeia ecológica”.

Mesa de aberturado evento: André Ilha, Denise Rambaldi e Adilson Gil.
À direita, o novo banner da Campanha de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.

Presente também a abertura do evento, a vice-presidente do Inea, Denise Rambaldi, destacou a importância do repovoamento da fauna. “Se não fossem as populações de cativeiros do mico-leão-dourado, existentes fora do Brasil e no Centro de Primatas do Rio de Janeiro (CPRJ), essa espécie já estaria extinta. Sessenta por cento da população dos micos-leões-dourados são de cativeiro”, disse ao afirmar que “agora estamos com a ameaça de extinção dos anfíbios e das coníferas, principalmente as sequoias”, um gênero de árvores da família das taxodiáceas que conta com apenas uma única espécie sobrevivente: a Sequoia sempervirens.

Denise Rambaldi defendeu ainda o fortalecimento do turismo ecológico nas unidades de conservação do estado. “A África, por exemplo, vive do turismo da fauna como fonte de renda. Precisamos trabalhar de forma adequada para fortalecer o turismo ecológico nas unidades de conservação e fazer da fauna um de nossos atrativos”, observou a vice-presidente do Inea.

O evento atraiu um público interessado e diversificado.

Segundo André Ilha, é importante celebrar com otimismo as conquistas para avançar cada vez mais. Ele contou que pessoas com propriedades no entorno do Parque Estadual dos Três Picos, na Região Serrana, por exemplo, relatam o aumento do número de animais que aparecem em suas propriedades. “São aves, mamíferos de pequeno e médio portes e até de grande porte, como onças-pardas, que não se via há muitos anos e que agora voltaram, observou.

O diretor de Biodiversidade de Áreas Protegidas do Inea disse que a fauna cresceu de importância com a edição da Lei Complementar de número 140/2011, que atribui aos Estados a sua administração. “Vamos firmar um termo de cooperação com o Ibama, a exemplo de outros estados, para que transfira aos poucos as tarefas”, informou André Ilha.

Em sua opinião, será um desafio fortalecer a Gefau para que possa desempenhar todas as suas atribuições, entre as quais o apoio e orientação aos projetos que visem à reintrodução de espécies nativas da Mata Atlântica fluminense e extintas ao longo do tempo.

- Estamos conversando com pesquisadores do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para desenvolver no Parque Estadual dos Três Picos, e em outros também, a reintrodução de animais que foram extintos nas localidades, como a anta, a ariranha e porco-do-mato, por exemplo – contou André Ilha.

Já o gerente de Fauna do Inea, Adilson Gil, destacou como grande avanço o aumento no número de Centros de Triagem de Animais Silvestres. Segundo ele, uma parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro vai possibilitar um crescimento de 100% no número dos centros. Adilson Gil informou que em breve será assinado um termo de cooperação entre Inea e Prefeitura.
- Avançamos também no primeiro ano de criação da Gefau nos procedimentos de manejos de fauna nos processos de licenciamento ambiental. Estas são algumas de nossas vitórias à frente da Gefau, que tem uma equipe aguerrida. Quem liga hoje para a Gerência sai, no mínimo, com alguma resposta - finalizou Adilson Gil.

Fonte: Sítio da Internet do Inea <www.inea.rj.gov.br>.

Entrevista com Adilson Gil - Gerente da Gefau

Por Felipe Salgado*

03/07/2013

O Estado do Rio de Janeiro concentra características que justificam sua alta biodiversidade: relevo acidentado e características do solo que propiciam a existência de variados habitats em uma área relativamente pequena.

Em 1987 foi promulgada a Lei Estadual nº 1.110, que instituiu a data de 06 de julho como o Dia da Fauna, a ser comemorado anualmente. Há pouco mais de um ano, em 28/05/2012, foi dado o início das atividades da Gerência de Fauna do Inea, na Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas.

A Gefau, em conjunto com a SEA e outros setores do Inea, está atuando nas medidas e providências relacionadas à criação e estruturação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres e participando dos processos de licenciamento ambiental com a participação nas autorizações de manejo e resgate de fauna silvestre. 

Então, fizemos uma entrevista com o Gerente da Gefau, Adilson Gil, a poucos dias do Dia Estadual da Fauna que será comemorado no auditório do Inea, na 6ª-feira, a partir das 9h. 

Confira na íntegra:

Como se deu a criação da Gerência de Fauna (Gefau) do Inea?

A Gefau é fruto de uma iniciativa da SEA e da Presidência do Inea com dois objetivos: o primeiro, de forma pioneira de se trazer a gestão de fauna efetivamente ao meandro das funções do estado, considerando as inúmeras ações que já eram executadas pelas Diretorias, Unidades de Conservação e Superintendências, seja na fiscalização ou no manejo cotidiano. A segunda trata-se de buscar consolidar as condições operacionais para o cumprimento das competências atribuídas ao estado por força da Lei Complementar     nº 140/2011, em especial para as autorizações dos criadores de fauna silvestre.

Quais são as principais atribuições e atividades da Gefau?

Atualmente, a Gefau foca em buscar as condições necessárias, incluindo a formulação de normas, além das necessárias interlocuções com o Ibama, para a consolidação das atribuições de autorização e gestão dos criadouros. Diariamente, recebemos uma média de cinco chamadas, seja de órgãos públicos ou de particulares, com a necessidade de resgate e destinação de animais silvestres, que buscamos com apoio de diversos parceiros e algumas vezes diretamente, dar a destinação mais adequada, mesmo que provisória. A Gefau ainda apoia as ações de educação ambiental da SEA/Inea, incluindo a campanha de combate ao tráfico de animais silvestres, além de participar ativamente das formulações de instruções técnicas e análises de solicitações de manejo em processos de licenciamento ambiental, em absoluta afinidade com a Dilam. 
 

Quais foram as maiores conquistas até agora alcançadas na competência de gestão de fauna silvestre no Estado?

Podemos destacar algumas importantes ações, neste momento que ainda estamos desbravando o conceito de fauna no estado: a primeira foi concretizarmos a aprovação de um Projeto Fecam para adequação e reforma do Centro de Estudos e Manejos de Animais Silvestres da Prefeitura do RJ que, além de ampliar o atendimento aos animais domésticos - não menos importante -, será o segundo Centro de Triagem para animais silvestres em todo o estado, numa ação conjunta com a Prefeitura do RJ. Tão importante quanto, foi a publicação da Resolução Inea que trata sobre os procedimentos para o manejo de fauna silvestre nos licenciamentos ambientais. A formulação desta norma, conjuntamente com a Dilam, foi uma importante medida de trazermos a fauna silvestre ao cotidiano das normatizações padrão do Inea.  A Gefau ainda se encontra num processo de efetiva estruturação, incluindo a possibilidade de novos servidores oriundos do concurso e de remanejamentos internos Ela já se apresenta como uma referência, em especial pelo cuidado, seja para o público interno ou externo, em propiciar uma resposta adequada aos anseios apresentados.

Conte-nos um pouco sobre a criação e estruturação do Centro de Triagens de Animais Silvestres.

A necessidade gerou a oportunidade. Com o fechamento do único Cetas existente no estado, se tornou mais óbvio a necessidade de buscarmos alternativas para o acolhimento e triagem dos animais silvestres apreendidos e resgatados. 

Nesta busca de alternativas, que não se resumiu ao Cemeas, esperamos divulgar novas conquistas, a parceria com a Prefeitura RJ se tornou mais adequada, até pela existência de estruturas pré-existentes, assim como por sua localização.
Neste momento, a concretização deste centro se encontra em avançada interlocução com a Prefeitura que, a partir de termo de cooperação técnica com o Inea, se firmarão as obrigações de cada um, considerando já existir a aprovação do projeto, inclusive com publicação no DOERJ, de mais de um milhão.

Quais são as espécies em extinção no território fluminense? Como combater o tráfico de animais e pra quem denunciar?

As espécies ameaçadas de extinção no estado, oficialmente, estão indicadas na Portaria SEMA nº 01, de 1998, porém, podemos destacar as dez espécies símbolos que são objeto, inclusive, de uma campanha própria da SEA, entre elas o muriqui (mono-carvoeiro, Brachyteles arachnoides). As 10 espécies que estampam a campanha da SEA são o muriqui, o mico-leão-dourado, a preguiça-de-coleira, o lagarto-branco-de-areia, o surubim-do-paraíba, o formigueiro-do-litoral, o tatu-canastra, a jacutinga, o cágado-da-paraíba e o boto-cinza. Além da constante fiscalização, controle e monitoramento, a ser realizado por todos os órgãos ambientais e polícias, a principal forma de combater o tráfico é buscar instruir o cidadão que LUGAR DE ANIMAL SILVESTRE É NA NATUREZA. Mesmo as ações de fiscalização, necessárias obviamente, geram um número enorme de animais apreendidos, com alto custo para seu tratamento e manutenção e, na maioria das vezes, sem possibilidade de destinação em retorno à natureza ou criadouros, gerando significativa quantidade de animais que não saem dos Cetas, ou mesmo que tenham que ser depositados com terceiros. As ações educativas, que busquem trazer ao conhecimento do cidadão os problemas trazidos pela compra de silvestres, são prioridades!

Integrantes da Gefau.

*Felipe Salgado é jornalista da Gerência de Comunicação (Gecom) do Instituto Estadual do Ambiente/RJ (Inea).

Convite: Consulta Pública sobre o RVS Municipal das Serras de Maricá

Vista aérea da APA de Maricá. Foto: Movimento Pró Restinga.

CONVITE

A Secretaria Municipal do Ambiente, atendendo ao que determina a Lei nº 9.985/2000 e o Decreto nº 4.340/2002, convida V. Sra. para a Consulta Pública
que será realizada no dia 6 de maio de 2013, às 19 horas, no Colégio Cenecista (Rua Barão de Inoã, 137 – Centro – Maricá/RJ).

O evento tem por objetivo consultar a população sobre a alteração dos limites da porção marinha do Refúgio de Vida Silvestre Municipal das Serras de Maricá, criado pela Lei Municipal nº 2.368, de 16 de maio de 2011.

A referida alteração de limites desta unidade se faz necessária para adequar o espaço pretendido pelo projeto do porto/estaleiro, que será implantado em Jaconé, no município de Maricá.

Contando com V. presença e solicitando ampla divulgação,

Subscrevemos.

Secretaria do Meio Ambiente de Maricá

Fonte: <http://www.marica.rj.gov.br/?s=noticia&n=2881>.

RETIFICAÇÃO:

CONSULTA PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO DOS LIMITES DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE MUNICIPAL DAS SERRAS DE MARICÁ (Porção Marinha)

Quinta feira dia 09 de maio de 2013, às 17:30
Esporte Clube Maricá (Rua Alvares de Castro, nº 172 - Centro - Maricá - RJ)

A Secretaria Municipal do Ambiente de Maricá informa que, em virtude das fortes chuvas que assolaram o centro de Maricá nesta segunda feira 06 de maio, a área prevista para a realização da Consulta Pública encontra-se sem condições de uso, ficando o evento transferido para esta quinta feira dia 09 de maio de 2013, às 17:30, no Esporte Clube Maricá (Rua Alvares de Castro, nº 172 - Centro - Maricá - RJ).

Lembrando que a Consulta Pública tem por objetivo consultar a população sobre a alteração dos limites da porção marinha do Refúgio de Vida Silvestre Municipal das Serras de Maricá, criado pela Lei 2.368, de 16 de maio de 2011.

A referida alteração de limites desta unidade se faz necessária para adequar o espaço pretendido pelo projeto do porto/estaleiro, que será implantado em Jaconé, no município de Maricá.

Contando com V. presença e solicitando ampla divulgação,

Subscrevemos.

Evandro Sathler
Matrícula 101.497
Subsecretário de Biodiversidade
Secretaria Municipal do Ambiente de Maricá

Revoada de biguás na Lagoa de Maricá. Foto: Movimento Pró Restinga.

A Biblioteca Central do Inea possui centenas de títulos relativos à fauna silvestre disponíveis ao público

BIBLIOTECA FAUSTO GUIMARÃES DISPONIBILIZA MAIS DE 20 MIL TÍTULOS AO PÚBLICO

19/ 02/ 2013

Reinaugurada nesta terça-feira (19/02), a Biblioteca Fausto Guimarães, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), passa a disponibilizar cerca de 20 mil títulos, entre livros, periódicos e folhetos, estudos e relatórios de auditoria e de impacto ambiental para o público. Parcialmente destruído por um incêndio na sede da extinta Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (Feema), em 2002, o atual acervo é resultado da compilação de documentos e publicações da própria Feema, da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), unificados quando da criação do Inea, em 2009; bem como, de diversas instituições de pesquisa científica em âmbito nacional e internacional.

A nova unidade permite acesso online para consultas de todo os títulos em catálogo. Para a presidente do Inea, Marilene Ramos, a recuperação do acervo da biblioteca, modernização e democratização do sistema são de suma importância para a disseminação do conhecimento. “É um meio de não perdermos a memória riquíssima que compõem o acervo composto por produções de cerca de 50, 60 anos. Com o intercâmbio entre diversas bibliotecas estaremos conectados ao mundo”, estimou.

A vice-presidente Denise Rambaldi abriu o evento apresentando a equipe da Gerência de Informação e Acervo Técnico (Geiat), cuja gerente, Tânia Machado, relatou um pouco da história do acervo e sobre os dois anos de trabalho para higienização e catalogação dos títulos. A responsável pela Biblioteca, Josete Medeiros, mostrou como acessar na intranet os serviços exclusivos para os servidores Sea/Inea, com destaque para a disseminação seletiva da informação, ou seja, o técnico, depois de cadastrado, pode selecionar áreas de interesse para ser avisado sobre aquisições e novidades de acordo com seu perfil. São serviços exclusivos para servidores Sea/Inea com cadastro: Empréstimo domiciliar, reservas e renovação on-line, busca bibliográfica, cessão entre bibliotecas, comutação bibliográfica, normatização de referências e aquisição de normas ABNT.

O subsecretário Executivo da Secretaria de Estado do Ambiente, Luiz Firmino Martins Pereira, aproveitou a oportunidade para lançar um desafio ao corpo técnico do Inea: “É necessário escrever, produzir, sistematizar a informação e colocar à disposição do público para que a nossa história e o nosso conhecimento fiquem registrados”. E sugeriu incluir os resultados no Contrato de Gestão do órgão para formalizar o compromisso.

A biblioteca Fausto Guimarães é um centro de guarda, consulta, divulgação e pesquisa do patrimônio documental sobre meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro. Destinada aos servidores da Sea e do Inea, pesquisadores, consultores, empresários, representantes de Organizações Não Governamentais (ONG), estudantes e ao público em geral, tem como objetivo reunir, preservar, organizar e disseminar a literatura ambiental, em âmbito nacional e internacional.

O acervo ocupa todo o 9° andar do antigo prédio da Feema, na Rua Fonseca Teles, 121 (9º andar), em São Cristóvão. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30. Telefones: 2334-8313/8440. E-mail: biblioteca@inea.rj.gov.br.

Fonte: www.inea.rj.gov.br.

Na mídia:

Biblioteca do Inea reabre ao público com serviços informatizados (Jornal do Brasil, 20/02/2013).

Rio de Janeiro firma acordo com Ibama para guia única da Taxa de Fiscalização Ambiental

Brasília (08/01/2013) O Ibama e o governo do Estado do Rio de Janeiro firmaram Acordo de Cooperação Técnica e Termo de Adesão à GRU-Única, que permite aos contribuintes da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA) estadual e Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) o pagamento de ambas as taxas num único documento a ser extraído no sítio do Ibama: saiba mais, clicando aqui. As taxas de 2013 já podem ser pagas diretamente pela GRU-Única e as de 2012 somente podem ser pagas até dia 08 de janeiro de 2013 pelo mesmo procedimento. Após essa data, a TCFA de 2012 somente poderá ser paga separadamente via GRU normal e a Taxa do Estado deverá ser paga via documento de arrecadação próprio do Rio de Janeiro. O Acordo de Cooperação Técnica assinado permite o controle e fiscalização conjuntas das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Fonte: Ascom/Ibama <http://www.ibama.gov.br/>.

Exótico ao paladar e à saúde

Por Adilson Gil*

Recentemente tem-se notado uma invasão de carnes exóticas, não só em referência à chamada fauna exótica, ou seja, aquelas espécies não presentes no País, mas assim como de carnes não convencionais para todos os paladares e bolsos. Em estabelecimentos comerciais especializados em carnes, os chamados meat shops, é possível encontrar uma gama de ofertas bem mais ampla do que alguns anos atrás. Pode-se encontrar, entre outras, com relativa facilidade carne de cordeiro, javali europeu, veado, faisão, avestruz e tilápia. Mesmo em churrascarias populares já é possível se pedir partes de javali ou peixes não costumeiros. Alguns estabelecimentos ainda possuem a vanguarda da venda de carnes exóticas, comercializando carnes importadas de zebra e baleia. Mas devemos ficar atentos. Espécies como o boi (Bos taurus) e o porco doméstico (Sus scrofa), por exemplo, antes de virem para as mesas
passaram por um processo de mais de 5 mil anos de domesticação e elaboração dos exemplares criados para o fornecimento de carne.

Carne de tatu apreendida. Foto: Márcio Neves Valle, Coordenação Geral de Fiscalização/Inea.

Ao longo de nossa evolução, tentamos domesticar diversas espécies para a utilização como fonte de alimento, mas só algumas se mostraram suficientemente passíveis, em vista de uma razoável relação de custo-benefício, dado a facilidade de trato, tempo de gestação e número de filhotes. A tecnologia atual, com a capacidade de aprimoramento de matrizes a partir da manipulação genética e a qualidade das rações ministradas aos exemplares destinados ao consumo, possibilitou a criação em cativeiro
de diversas espécies, até então só possível consumi-las por intermédio de caça, ação proibida no Brasil, sujeita à multa e implicações penais, salvo em casos ímpares de extrema necessidade ou desde que autorizado pelo órgão ambiental competente, no caso de animais silvestres, o Ibama. 

As carnes de animais pertencentes à fauna exótica ou silvestre oferecidas em restaurantes e lojas especializadas provêm, ou pelo menos deveriam, de criadouros comerciais, devidamente autorizados pelo Ibama, regulamentados por normas de qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dos órgãos estaduais e municipais relacionados à qualidade de alimentos. Os restaurantes que comercializam
estas carnes também deverão estar registrados no Ibama. Os animais criados em cativeiro possuem um controle específico sobre a ração destinada ao plantel, dado imprescindível para a liberação da carne para o consumo, além de um rígido controle sobre a área de permanência do animal, incluindo o contato com outros espécimes de outras espécies, além da análise parasitológica de amostras das carnes comercializadas. Todo esse cuidado possui o primordial interesse pela manutenção da segurança alimentar. Ainda não se possui completo conhecimento sobre os parasitas aos quais carnes de animais silvestres ou exóticos estão suscetíveis ou mesmo quais os efeitos do consumo destas carnes infectadas ao ser humano. O aprimoramento da qualidade dos criadouros torna-se um alicerce de segurança para o meio ambiente direta e indiretamente. A compreensão sobre a segurança ambiental a respeito da criação comercial de animais exóticos ao País ou a região onde estiver localizado o criadouro, já prevê inclusive, o procedimento administrativo de licenciamento ambiental,
sendo necessárias aos criadouros as formalizações gerais aos licenciamentos, como estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ao meio ambiente (EIA/Rima).

Corroborando a ideia quanto ao risco de usar-se carne de animais silvestres para a alimentação, estudos recentes descobriram a relação entre o consumo de carne de tatu (Euphractus villosus) e a ocorrência de casos de hanseníase pois, verificou-se a presença do bacilo de Hansen nos músculos e pele desses animais. Este estudo salienta quanto aos riscos do consumo de carne de animais silvestres não criados em cativeiro. A carne de tatu, principalmente no Norte e Centro-Oeste, é oferecida como uma iguaria, sendo vendida num mercado paralelo, onde além do sofrimento ao animal e o dano ambiental, representa um nítido risco à saúde de quem a consome. Em determinadas condições extremas de sobrevivência, como em comunidades ribeirinhas do Amazonas, é aceito a caça e o consumo para subsistência, de carne de animais silvestres, como por exemplo, um tipo de porco selvagem, a queixada (Tayassu pecari), dado a dificuldade de criação de animais e o possível dano ambiental à floresta, além
da diminuição da oferta de pescado em determinadas épocas do ano. Mais do que a fiscalização por parte dos órgãos ambientais e de vigilância sanitária, a conscientização da sociedade quanto ao não consumo de carnes não regularizadas, além de exigir certificados ou notas quanto à procedência da carne, é de suma importância, pois além de contribuir para a diminuição dos danos à fauna brasileira,
evitará assim, o risco de doenças parasitológicas.

Reprodução de matéria veiculada no Jornal do Brasil de 28/06/2005.

*Adilson Gil é Biólogo e atua como Gerente de Fauna do Inea e, na época da publicação desta matéria, era o Coordenador de Fauna da Superintendência do Ibama no Distrito Federal.



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Polícia Militar Ambiental prende em operação dono de rancho por caça e pesca predatória. Fiscalização da PMA vem sendo desenvolvida na região de Bonito e Jardim desde sexta-feira (Correio do Estado, 21/10/2012).